O que é a Lei de Incentivo?
As leis de incentivo são mecanismos que permitem a renúncia fiscal, por parte do Poder Executivo, de recursos que deveriam ser arrecadados de pessoas e empresas. Ou seja, o governo abre mão de receber parte dos impostos para incentivar projetos nas áreas cultural, esportiva e social.
Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos, exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.
Qual o papel da Lei de Incentivo à Cultura?
A lei de incentivo à cultura como política cultural: o papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. A lei de incentivo à cultura é um mecanismo que visa aumentar o investimento no setor, porque confere a esfera privada o direito de aplicar parte do valor de seu imposto de renda em projetos culturais.
Qual a importância das Leis de Incentivo Fiscal?
Podemos dizer que essas leis cumprem uma missão especial no mercado cultural, que é fomentar a cultura em vários níveis e facilitar a consolidação de patrocínios através do mecanismo de incentivo fiscal.
Com base nas Leis de Incentivo, a D1 Produções Culturais trabalha com base nas Leis abaixo:
